De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco,
incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras
atribuições e ressalvada a competência da União,
A executar atividades técnicas e científicas de realização de
perícia criminais, cabendo a direção da PC a delegado de
polícia que esteja no cargo há, pelo menos, dez anos.
B apurar infrações penais, exceto as militares, cabendo a
direção da PC a delegado de polícia que ocupe o último nível
da carreira.
C exercer as funções de polícia judiciária e executar as
atividades técnicas e científicas de realização de identificação
civil e criminal, cabendo a direção da PC a delegado de
polícia que esteja no cargo há, pelo menos, dez anos.
D apurar infrações penais, inclusive as militares, cabendo a
direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há,
pelo menos, cinco anos.
E apurar atos infracionais praticados por menores, cabendo a
direção da PC a delegado de polícia que esteja no cargo há,
pelo menos, cinco anos.