Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941201692013De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato...1457941201692013Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-SP | TRE-SPDe acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, caberá ao Tribunal o julgamento originário da ação de impugnação de mandato eletivo, dentre outros, de ASenador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação. BDeputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação.CSenador e Deputado Federal, interposta, em petição dirigida ao Presidente, no prazo decadencial de trinta dias, contados da diplomação. DDeputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de cinco dias, contados da diplomação. ESenador, Deputado Federal e Deputado Estadual, interposta, em petição dirigida ao Vice-Presidente, no prazo decadencial de dez dias, contados da diplomação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044840Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escr...Questão 457941200314180Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Considere a seguinte situação hipotética: Colombo foi regularmente processado e, ao final, condenado pela prática de crime eleitoral. Colombo faleceu ...Questão 457941200740822Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao TribunalQuestão 457941200757297Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. P...Questão 457941200929670Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É regra pertinente ao Recurso Administrativo o que consta APENAS em:Questão 457941200929922Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Analise:I. Representar ao Tribunal contra omissão de providências para a realização de nova eleição na circunscrição.II. Determinar a remessa de mater...Questão 457941201329108Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,Questão 457941201396675Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.O macrodesafio que considera program...Questão 457941202035327Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quandoQuestão 457941202044311Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que