O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando es...

À luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.O pedido de acesso à informação prescind...

As afirmativas abrangem temas regulamentados pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como pelos Conselhos Regionais, dentro de sua competência. Assinal...

No que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemO recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo a...

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração ...

Tomando por base os princípios e as regras que regem as contratações no comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue os item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos I...

Segundo o Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.A motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta, inclusive consideradas as possí...

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, os quais regulam o acesso a informações, julgue o item.A pessoa física ou entidade privada q...

Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de norma, instrução ou orientação de órgão central d...

Acerca do acesso à informação, julgue o item.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação, por qualquer meio legítimo, sendo i...