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Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas...

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457941201692073
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Legislação Penal Especial | Ação Penal
Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir.

I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas.

II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão.

III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho.


Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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