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Segundo conceituação das Organizações das Nações Unidas (ONU – 1959), o Orçamento-programa é um sistema que enfoca com maior atenção aquilo que o gove...
Assinale a alternativa que indica a dotação orçamentária autorizada para cada Unidade Orçamentária, ou seja, a autorização dada pelo Poder Legislativo...
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte deve, necessariamente, ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) ...
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000) - LRF, assinale a alternativa correta.
O órgão ou a entidade que receber recursos da União, nos termos da Portaria Interministerial nº 507/2011, está sujeito a prestar contas da sua boa e r...
Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas básicas referentes ao direito financeiro e ao tributário, assinale a alternativa correta.
O princípio orçamentário responsável por garantir que a Lei Orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, tal qual a estimativa de receita e f...
Julgue os itens abaixo, em relação à composição da Lei Orçamentária e do Projeto de Lei Orçamentário. I- Todas as despesas relativas à dívida pública,...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no art. 4o, §1o, ampliou as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao criar o Anexo de Metas Fi...