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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
O presidente da República é a autoridade competente para
promulgar emendas à Constituição.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de repa...
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais. Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletiv...
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial, assinale a opção corr...
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pel...
No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.Outorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal ...
O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo da...