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Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.
Em relação ao direito do trabalho e ao que prevê a CLT, julgue o item seguinte.Após cada período de 1 ano de vigência do contrato, o empregado terá di...
Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item. Os químicos, independentemente de possuírem ou não habi...
Quanto ao direito do trabalho e às suas fontes, julgue o item.As convenções coletivas de trabalho, por serem de origem privada, não são capazes de cri...
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como se...
O contrato de trabalho pode ser conceituado como o negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada ...
Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja in...
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais. Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao Ministério da S...
Conforme as normas contidas na CLT e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a proteção do trabalho da mulher, assinale a alternativa ...