A impugnação ao cumprimento de sentença pelo execu...

Q: A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argumento de que o título seria inexequível porque fundado em lei declarada inconstitucional pelo STF

A) pode ser utilizada pelo devedor como opção à ação rescisória, independentemente do momento do trânsito em julgado da sentença exequenda e da decisão do STF que fundamenta o pedido de revisão do título. | B) deve ser admitida quando houver decisão da corte suprema prolatada em sede de controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. | C) é considerada manifestamente inadmissível porque essa matéria somente pode ser alegada em ação rescisória. | D) somente é possível nos casos de sentença exequenda transitada em julgado anteriormente à entrada em vigor do atual CPC, porque essa possibilidade de defesa do executado está atualmente revogada. | E) sujeita-se a multa por se embasar em argumento infundado e protelatório, que não encontra amparo no ordenamento brasileiro dada a eficácia preclusiva da coisa julgada.

457941201692425

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Ações Autônomas de Contestação

A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argumento de que o título seria inexequível porque fundado em lei declarada inconstitucional pelo STF

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argume...

Questões relacionadas para praticar

A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argume...

Questões relacionadas para praticar