Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201692425A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argumento de que o título seria inexequível porque fundado ...1457941201692425Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Ações Autônomas de ContestaçãoA impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o argumento de que o título seria inexequível porque fundado em lei declarada inconstitucional pelo STFApode ser utilizada pelo devedor como opção à ação rescisória, independentemente do momento do trânsito em julgado da sentença exequenda e da decisão do STF que fundamenta o pedido de revisão do título.Bdeve ser admitida quando houver decisão da corte suprema prolatada em sede de controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda.Cé considerada manifestamente inadmissível porque essa matéria somente pode ser alegada em ação rescisória.Dsomente é possível nos casos de sentença exequenda transitada em julgado anteriormente à entrada em vigor do atual CPC, porque essa possibilidade de defesa do executado está atualmente revogada.Esujeita-se a multa por se embasar em argumento infundado e protelatório, que não encontra amparo no ordenamento brasileiro dada a eficácia preclusiva da coisa julgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186187Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgênciaQuestão 457941200666375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ricardo emprestou a título gratuito quantia em dinheiro para seus dois melhores amigos, Caio e Gabriel. No contrato de mútuo, ficou claro que os dois ...Questão 457941200773079Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos ca...Questão 457941201247722Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do ...Questão 457941201506598Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de aç...Questão 457941201533859Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor ...Questão 457941201650163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil...Questão 457941201714700Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue o item que se segue.De acordo com regra estabelecida para o procedimento especial...Questão 457941201979377Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em decorrência de uma disputa profissional, Mário passou a publicar em suas redes sociais diversos impropérios e termos difamatórios e homofóbicos con...Questão 457941202008381Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença que cria, extingue ou modifica uma relação jurídica classifica-se como sentença