É vedado ao município quando atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO:

Criação de cargo, emprego ou função;

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

Concessão de reajuste de remuneração, independente de sentença judicial;

Provimento de cargo público, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

É vedado ao município quando atingir o limite prud...

Questão 457941200009226Orçamento e Finanças Públicas

São tipos de ações do Governo na Estrutura Programática, exceto:

#Proposta Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941200252556Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

Questão 457941200421789Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Lei Orçamentária Anual, marque a opção ERRADA.

#Fundamentos do Orçamento Público#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

Questão 457941200490893Orçamento e Finanças Públicas

A dívida flutuante compreende, exceto:

#Gestão da Dívida Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200518799Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei nº 4.320 de 1964, a receita tributária é composta pelos seguintes tributos, exceto:

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941200564308Orçamento e Finanças Públicas

Os créditos adicionais são classificados em três tipos todos citados abaixo, EXCETO.

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200818079Orçamento e Finanças Públicas

Marque a alternativa correta:

#Receita Pública#Gestão de Despesas Públicas

Questão 457941201379815Orçamento e Finanças Públicas

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Le...

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

Questão 457941201714555Orçamento e Finanças Públicas

Analise todas as afirmações sobre a conceituação de Orçamento Público: I. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da...

#Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201788686Orçamento e Finanças Públicas

Sobre a Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, marque, dentre as opções que seguem, a CORRETA.

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

É vedado ao município quando atingir o limite prudencial da Lei de ...

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