Leia o texto abaixo:
“[...] Atualmente, o dono de imóvel urbano que não esteja na posse de outrem não pode abandoná-lo, sob pena de
perdê-lo. E isto sem direito a qualquer indenização, pois não se trata de desapropriação. Assim, o dono tem o dever
de ser diligente e conservar o seu bem. Se nele houver construção, deve zelar para que não haja risco de
desabamento e até pelo seu aspecto estético. Se for um terreno, deve mantê-lo limpo e não permitir que se
transforme em depósito de lixo. Deve, também, evitar águas paradas que contribuam para a proliferação da
dengue.
Se ele se omitir nestas e em outras providências, que são sinais exteriores do exercício da posse, e não satisfizer os
ônus fiscais (principalmente o IPTU), seu imóvel poderá ser arrecadado como bem vago. [...].”
(FREITAS, Vladimir Passos de. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2009-
jan04/funcao_social_abandono_imoveis_urbanos. Acesso em: 15 jan. 2018.)
Nos termos da lei civil, o imóvel urbano abandonado, que foi arrecadado como bem vago, poderá ser incorporado ao
domínio do Município, passado o prazo mínimo de