Marque a alternativa que corresponde à lei que, em seu Art. 2° promulga: “Considera-se criança, para os efeitos desta Le...

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) ocorreu em 13 de Julho de 1990. O Art. 1.º dessa Lei dispõe sobre a proteção

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe...

O senhor Sebastião Pereira, 54 anos, residente na área rural do município de Alvorada (MG), fotografou e produziu um vídeo, que contém cenas pornográf...

Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, determina que: I- Os di...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é INCORRETO atribuir ao Ministério Público a responsabilidade de

De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de “[...] hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização e...

No que diz respeito ao trabalho e às práticas empregatícias desenvolvidas por crianças e adolescentes, sob amparo legal, é possível dizer:

O ato de “[...] produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo ...

De acordo com o artigo 10 do ECA (1990), toda criança e todo adolescente têm o direito à saúde e às condições necessárias para se desenvolverem integr...

A efetivação do controle social e da participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes s...