Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter ant...

Acerca do poder de polícia, julgue o item.O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que...

Acerca da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e ...

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.O concurso não constitui uma modalidade de licitação.

Conforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Encerrada a instrução, o...

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos dos quais resultem sançõe...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A exigibilidade e a autoexecutoriedade estão presentes em todas as medidas de polícia.

Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua pre...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do Regime de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Não configura...