Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201692876Dentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afi...1457941201692876Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalDentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta. AA ação popular não poderá ser interposta para a exclusiva proteção preventiva do meio ambiente pois o caráter indenizatório é essencial a mesma. BA ação popular tem sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos, empresas públicas e associações constituídas há mais de um ano. CA ação popular, caso o autor seja o perdedor, somente não será condenado ao pagamento de custas e honorários se comprovar ser carente de recursos. DO foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular. EA ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200531136Direito ConstitucionalA Constituição Federal/88 prevê que os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público importarão as medidas apresentadas a seguir,...Questão 457941200661727Direito ConstitucionalA assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes. Entre eles, é correto citarQuestão 457941200742063Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa recebeu uma proposição legislativa que tem por objeto a alteração das atribuições de certo órgão colegiado da ...Questão 457941200999744Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201036653Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde deve ser entendida como:Questão 457941201339178Direito ConstitucionalEm razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Munic...Questão 457941201568596Direito ConstitucionalUma lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia Legislativa, estabeleceu a recomposição linear nos vencimentos e nas funções gratificadas dos ser...Questão 457941201640594Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com ...Questão 457941201790678Direito ConstitucionalAna, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se deparou com um mandado de segurança, de competência originária de uma Câmara Cível, no ...Questão 457941201910664Direito ConstitucionalCom os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que: