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A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa os procedimento...

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 MDA📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Portarias MMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para MDA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Portarias MMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201692900
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal. Os imóveis a que se refere essa portaria devem possuir área:
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