Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201692940A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afir...1457941201692940Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da CidadeA Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afirma. ANo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidosBO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.CA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.DO plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200455230Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 6.766/1979.I. Co...Questão 457941200672271Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos princípios abaixo, exceto:Questão 457941201034472Direito UrbanísticoMarque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma...Questão 457941201094659Direito UrbanísticoA Lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia e dá outras providê...Questão 457941201446425Direito UrbanísticoCom relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar:Questão 457941201544873Direito UrbanísticoNos termos da Lei 10.257/01, no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo mun...Questão 457941201666297Direito UrbanísticoEm se tratando o parcelamento do solo urbano, está correta a seguinte afirmação:Questão 457941201707752Direito UrbanísticoConforme a Lei N° 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as alternativas abaixo, julgue-as verdadeiras (V) ou falsas (F) ...Questão 457941201774969Direito UrbanísticoA fiscalização de posturas e obras é essencial para garantir a conformidade com as normas urbanísticas e de edificação. Ela pode ser dividida em dois ...Questão 457941202022897Direito UrbanísticoAinda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupaç...