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Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo
O direito fundamental à privacidade, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui como garantia:
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO:
Sobre o direito de petição previsto no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguint...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da Rep...