Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201693161Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A competência para classi...1457941201693161Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A competência para classificar a informação como ultrassecreta e secreta é indelegável. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043287Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemA pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá‐la caso demonstre a...Questão 457941200176601Legislação FederalSegundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese...Questão 457941200376843Legislação FederalCom base na Lei n.º 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industri...Questão 457941200568340Legislação FederalA Lei n.° 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941200575838Legislação FederalTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação. A informação de interesse coletivo produzida por ...Questão 457941201003249Legislação FederalConsidere as seguintes afirmativas. I. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profiss...Questão 457941201518530Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou...Questão 457941201569952Legislação FederalDe acordo com o procedimento e o julgamento das propostas e recursos previstos no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ...Questão 457941201886013Legislação FederalO prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do p...Questão 457941202003305Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O acesso à informação compreende o direito de obt...