Analise as afirmativas a seguir em relação ao Recurso de Revista. I...
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Recurso de Revista, Sistema Recursal Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 COPESE - UFT🎯 Prefeitura de Palmas - TO📚 Direito Processual do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir em relação ao Recurso de
Revista.
I. O Recurso de Revista, dotado de efeito devolutivo, será
interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-
lo ou denegá-lo.
II. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do
Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,
inclusive em processo incidente de embargos de
terceiros, não caberá Recurso de Revista, salvo nas
hipóteses de ofensa direta e literal de normas da
Constituição Federal.
III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
somente será admitido Recurso de Revista por
contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do
Supremo Tribunal Federal e por violação direta à
Constituição Federal.
IV. Nas causas sujeitas ao procedimento sumário somente
será admitido Recurso de Revista por violação direta à
Constituição Federal.