Durante a execução orçamentária, as receitas e despesas não se executam de forma perfeitamente ajustada, para isso a Lei...

A Construtora ABC, após ser a vencedora do certame licitatório para construir e operar uma estação de tratamento de esgoto em um estado, foi convocada...

No Brasil, a evolução e a idealização do orçamento moderno estão representadas principalmente na diferença do chamado Orçamento Programa vis-à-vis o O...

Com o objetivo de contribuir para o equilíbrio fiscal dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu medidas a serem observada...

O SIAFI permite uso nas modalidades total ou parcial. Entre as principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial está

A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986. Sobre o tema, assinale a afirmativa ...

A gestão dos entes públicos deve ser estruturada de tal forma a assegurar que a atividade financeira do estado seja representativa da capacidade de ar...

A fim de avaliar o impacto financeiro líquido advindo de uma estratégia de política que implicou em renúncia fiscal, o gestor considera I. a estimativ...

Conforme disposições constitucionais, as emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) serão aprovadas em...

De acordo com a Lei Complementar n. 101/00, as alternativas a seguir apresentam exigências para a realização de transferências voluntárias, à exceção ...

O princípio da não-afetação de receitas a órgão, fundo ou despesa, disciplinado pelo inciso IV do art. 167 da Constituição Federal de 1988, pode ser e...