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Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Acerca da concessão de benefício de natureza tributária que importe em renúncia de receita no âmbito do Distrito Federal, conforme previsto no Decreto...
Quanto à Licença para Atividade Política ou Classista disciplinada na Lei n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.
Na aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim...
O regime jurídico da Polícia do Distrito Federal é estabelecido pela Lei n° 4.878/1965, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.112/1990. Nesse sentido,...
De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, acerca dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a hipótese que não é expressamente previ...
Assinale a alternativa que contém hipótese não autorizada legalmente para o corpo de segurança dos metrôs,independentemente da presença de autoridade ...
João é considerado, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, servidor público, ainda que contratado como professor de contrato temporário.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assin...