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Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ...

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457941201693633
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, empresa pública controlada pela União que receba do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas de capital não provenientes de aumento de participação acionária é considerada empresa estatal dependente.
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