Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201693644A respeito do controle de constitucionalidade disciplinado na Constituição da República, é INCORRETO concluir o seguinte...1457941201693644Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle de constitucionalidade disciplinado na Constituição da República, é INCORRETO concluir o seguinte: AAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente ao Poder Legislativo e aos demais órgãos do Poder Judiciário. BNão respondida. CÉ função institucional do Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição da República. DCompete ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal. ECabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125768Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo expostas: I - O conceito de mínimo existencial pode ser equiparado, no campo constitucional trabalhista, ao de patamar ci...Questão 457941200189843Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200228131Direito ConstitucionalEm consonância com o princípio da proteção integral, o direito à proteção especial da criança e do adolescente previsto na Constituição da República a...Questão 457941200383352Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas e em seguida responda: 1) Poderá o Senado Federal ratificar ou rejeitar a decisão, no todo ou em parte, de lei declara...Questão 457941201356669Direito ConstitucionalExamine as seguintes assertivas acerca das prerrogativas e vedações parlamentares: I – Em tema de responsabilização civil de parlamentar, na hipótese ...Questão 457941201419400Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201539491Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa INCORRETA, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941201683302Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição de 1988, interpretada pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas: I - O parlamenta...Questão 457941202048233Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo: I - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de 14 (quatorze) membros nomeados pelo Presidente da República, ...Questão 457941202062583Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo: 1) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vic...