Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201693768Assinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se benefciar do tratamento jurídico...1457941201693768Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAssinale a alternativa que corresponde corretamente à pessoa jurídica que não poderá se benefciar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 ACooperativa de consumo. BSociedade de cujo capital participem apenas pessoas físicas. CSociedade por quotas de responsabilidade limitada. DSociedade que participe do capital de outra pessoa jurídica. EFilial, sucursal, agência ou representação que possua sede em outra unidade da federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017555Legislação FederalAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.Questão 457941200056444Legislação FederalA respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o...Questão 457941200283968Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética: O município de Costão Pequeno contratou a empresa Environment Ltda (não enquadrada no Simples Nacional) para...Questão 457941200473717Legislação FederalDe acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:Questão 457941200842660Legislação FederalSegundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:Questão 457941200884469Legislação FederalÉ correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):Questão 457941200894277Legislação FederalIdentifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ), com base na norma técnica de instalações prediais de água fria (NBR 5626)....Questão 457941201421858Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nac...Questão 457941201844824Legislação FederalNos termos do Decreto nº 7.962, de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos util...Questão 457941202039452Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, para a imposição da pena e sua gradação pela inobservância das normas de proteção ao consumi...