Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201693889De acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta.1457941201693889Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Integração Orçamento e PlanejamentoDe acordo com o disposto na CF sobre os planos e programas setoriais, assinale a opção correta. AOs planos plurianuais devem embasar-se nos planos e programas setoriais. BNão se admite a apresentação de emendas aos planos e programas setoriais quando de seu exame. CÉ facultativo o exame dos planos e programas setoriais pela comissão mista de orçamento do Congresso Nacional. DOs planos e programas setoriais devem ser propostos ao Congresso Nacional pelo ministro de Estado do setor correspondente. EA aprovação dos planos e programas depende da sua apreciação pelo Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200636246Direito FinanceiroAcerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. A declaração do ordenador da despesa...Questão 457941200784507Direito FinanceiroCom fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro recorra ao Governo Federal com o ...Questão 457941200834579Direito FinanceiroQuanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.No âmbito da União, a LDO compreende as metas e pri...Questão 457941201059125Direito FinanceiroA respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A lei do plano plurianual (PPA), ins...Questão 457941201210319Direito FinanceiroCom relação às transferências voluntárias, assinale a opção correta.Questão 457941201231794Direito FinanceiroNo que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue os itens subsequentes.A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas ...Questão 457941201574585Direito FinanceiroAcerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de do...Questão 457941201602872Direito FinanceiroOs limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios são estipulados por meio deQuestão 457941201670810Direito FinanceiroA respeito das normas que regem o direito financeiro e orçamentário, julgue os itens a seguir. O cumprimento de condições e limites para a concessão d...Questão 457941202001053Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município,...