Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201693933No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:1457941201693933Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:AConstitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sendo lícito invocá-las para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.DA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados ao juiz competente após cinco dias de sua prisão.EÉ proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142996Direito ConstitucionalNo texto acima transcrito, o autor defende a ideia contida no princípio daQuestão 457941200203815Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, há previsão legal para aplicação de penaQuestão 457941200240285Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Direito Urbanístico. II. Direito Civil. III. Direito do Tra...Questão 457941200513803Direito ConstitucionalEm caso de desobediência a ordem ou decisão judicial, fica condicionada a decretação de intervenção federal nos EstadosQuestão 457941200545590Direito ConstitucionalAnalise as situações apresentadas abaixo: I. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa própria. Ao consultar cadastros pessoais no ...Questão 457941200684774Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-se os princípios que regem o Estatuto da Magistratura nela inseridos, para o exercício das ...Questão 457941201304375Direito ConstitucionalA Lei federal no 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi...Questão 457941201400151Direito ConstitucionalQuando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-loQuestão 457941201809391Direito ConstitucionalA questão refere-se a Poder Legislativo Municipal. Acerca dos subsídios, é correto afirmar:Questão 457941201982372Direito ConstitucionalÀ luz da disciplina constitucional das competências comuns de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, I. a competência comum ou cumulativa impl...