Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201694124Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.É proibido exigir os motivos do pedido de a...1457941201694124Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164899Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.Questão 457941200282472Legislação FederalDe acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo ...Questão 457941200430861Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200691417Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941201437445Legislação FederalCom base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrê...Questão 457941201522538Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 6.839/1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, assinale a alt...Questão 457941201536306Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas, o Poder Judiciár...Questão 457941201672517Legislação FederalO item 5.6 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação) dispõe sobre a “Resposta ao Pedido". De acordo com o referido dispo...Questão 457941201958915Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam‑se...Questão 457941202048594Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o item20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.