Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201694301Conforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir.Em razão do interesse público, o requerente nã...1457941201694301Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a lei que regula o acesso às informações, julgue o item a seguir.Em razão do interesse público, o requerente não poderá obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação solicitada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260622Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta, conforme o Decreto nº 53.464/64, que regulamenta a Lei nº 4.119/62.Questão 457941200270346Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...Questão 457941200706869Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por voto pessoal delegável, secreto e facultativo.Questão 457941200863060Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.O conselho curador reunir‑se‑á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.Questão 457941200877655Legislação FederalÀ luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.É vedada a utilização pública do nome de fantasia pela pessoa física. Todavia, essa utilização...Questão 457941201314222Legislação FederalA respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.Incide a prescrição no procedimento ...Questão 457941201589853Legislação FederalCom relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de gara...Questão 457941201596461Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades promover, apenas mediante reque...Questão 457941201854859Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa pre...Questão 457941202030709Legislação FederalDe acordo com a Resolução Normativa CFA nº 462/15, o registro profissional de pessoa física compreende os seguintes tipos: