Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201694307

A medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas ...

1

457941201694307
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
A medida provisória tem seu processo legislativo previsto na Constituição Federal. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A medida provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país. Produz efeitos após lida no Plenário da comissão mista do Congresso Nacional.
II. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
III. Caso a Medida Provisória seja aprovada sem alteração pela Câmara ou pelo Senado, ela é promulgada pelo Congresso Nacional, sem exigência de sanção presidencial.
IV. O prazo ordinário de vigência da medida provisória é de sessenta dias, contados da sua publicação, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.

À luz da Carta Magna, está correto o que se afirma apenas em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200575193Direito Constitucional

Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os va...

#Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Questão 457941200768325Direito Constitucional

Decorre do Poder Constituinte derivado a elaboração das Constituições Estaduais. Considerando que esse poder é limitado, a Constituição Federal de 198...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941201169673Direito Constitucional

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termo...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201273507Direito Constitucional

Bento, Tuca e Tina, estudantes de direito, estavam discutindo a respeito dos entendimentos das Cortes Superiores e da Constituição Federal de 1988 e s...

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Questão 457941201498956Direito Constitucional

No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estrutur...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República
Questão 457941201500768Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre os direitos fundamentais, estabeleceu garantias ao seu exercício. Considerando estas garantias fundame...

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Injunção Constitucional
Questão 457941201863449Direito Constitucional

Maria, uma criança de sete anos de idade, reside em uma região marcada pela pobreza extrema. A escola mais próxima de sua casa não possui vagas dispon...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941201865351Direito Constitucional

No ano de 2030, o Prefeito Municipal manifestou intenção de elaborar projeto de lei versando sobre a área da educação e solicitou parecer à Procurador...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte
Questão 457941202002872Direito Constitucional

A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. Sã...

#Situação de Defesa#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Questão 457941202031707Direito Constitucional

Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Executivo Federal#Conselhos Consultivos Nacionais

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Procedimento LegislativoQuestões do Instituto Consulplan