Para garantir a liberdade dos congressistas no exercício
do seu mandato, a Constituição Federal de 1988
delineou uma série de garantias chamadas de
imunidades parlamentares. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
A Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado,
por crime ocorrido antes ou após a diplomação, o
Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa
respectiva, que, por iniciativa de partido político nela
representado e pelo voto da maioria de seus
membros, poderá, até a decisão final, sustar o
andamento da ação.
B Os Deputados e Senadores não serão obrigados a
testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas em razão do exercício do mandato, mas
são obrigados a testemunhar sobre as pessoas que
lhes confiaram ou deles receberam informações.
C Os Deputados e Senadores não poderão, desde a
data da posse, firmar ou manter contrato com pessoa
jurídica de direito público, autarquia, empresa
pública, sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público, salvo quando o
contrato obedecer a cláusulas uniformes.
D Desde a expedição do diploma, os membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo
em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os
autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas
à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de
seus membros, resolva sobre a prisão.
E Durante a vigência do estado de sítio e do estado de
defesa ficam automaticamente suspensas as
imunidades parlamentares.