O número de Ministros que compõem o Supremo Tribun...

Q: O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

A) onze (sem a possibilidade de a lei alterar esse quantitativo) e, no mínimo, trinta e três (com a possibilidade de a lei aumentar esse quantitativo). | B) onze e trinta e três (com a possibilidade de a norma regimental competente alterar esses dois quantitativos). | C) onze e trinta e três (sem a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos). | D) onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei complementar alterar esses dois quantitativos). | E) onze e trinta e três (com a possibilidade de a lei alterar esses dois quantitativos).

457941201694690

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a

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