Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201694696Caso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não imp...1457941201694696Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisCaso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, é correto afirmar queApoderá fazê-lo, caso em que terá direito à totalidade dos valores que a título do imposto arrecadar.Bnão poderá fazê-lo, salvo se a União renunciar expressamente à competência que possui.Cpoderá fazê-lo, somente se a União delegar sua competência legislativa a fim de que o município publique lei instituindo o imposto em seu âmbito territorial.Dnão poderá fazê-lo, por invadir competência federal constitucionalmente prevista.Epoderá fazê-lo, se a União autorizar, e desde que o município lhe repasse 50% da receita que arrecadar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220827Direito TributárioEm relação aos tratados e convenções internacionais sobre matéria tributária, dispõe o Código Tributário Nacional que estes:Questão 457941200246397Direito TributárioO Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situa...Questão 457941200551347Direito TributárioSobre garantias, privilégios e preferências do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201647137Direito TributárioDetermina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quan...Questão 457941201753421Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicamse as normas relativas à responsabilidade pre...Questão 457941201758726Direito TributárioA legislação municipal do Município W previa em 2017 multa de 200% do valor atualizado do imposto devido, caso identificada determinada omissão de con...Questão 457941201815772Direito TributárioÉ condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas...Questão 457941201831185Direito TributárioHavendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriz...Questão 457941201905121Direito TributárioCom relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar queQuestão 457941201936285Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que