Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
As licitações de que trata a referida lei devem observar uma
sequência de fases determinada, entretanto é permitido que,
excepcionalmente, a fase de habilitação anteceda a fase de
julgamento, por exemplo, desde que assim esteja
expressamente previsto no instrumento convocatório.