Conforme a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, assinalar a alternativa que preenche a...

Sobre as competências privativas do Prefeito, com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens. I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, em relação às competências do Prefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Con...

Segundo a Lei Municipal nº 324/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serv...

Acerca da Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo: I. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessi...

Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, analisar a sentença abaixo: A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta...

Considerando-se Lei Municipal nº 3.561/2005 - Regime Próprio de Previdência, sobre o Conselho Municipal de Previdência (CMP), assinalar a alternativa ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição indireta dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. II...

Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito da receita e da despesa do Município, a lei que estabelecerá os objetivos e as metas dos p...