Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201695576Julgue o item.No modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da pol...1457941201695576Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisJulgue o item.No modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200640871Direito FinanceiroAcerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil. O princípio da unidade prevê a existência de uma únic...Questão 457941200651862Direito FinanceiroCom base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Respons...Questão 457941200819995Direito FinanceiroJulgue o item, relativos aos princípios orçamentários. O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública vá transf...Questão 457941200881096Direito FinanceiroÀ luz da Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens a seguir. I Para o Poder Legislativo municipal, o limite máxi...Questão 457941201258670Direito FinanceiroQuanto aos princípios orçamentários, julgue o item.A vedação à abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem in...Questão 457941201331766Direito FinanceiroCom base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Respons...Questão 457941201444786Direito FinanceiroA respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.As receitas públicas só podem ser utilizadas no exercício financeiro em que fo...Questão 457941201490973Direito FinanceiroA respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.A abertura de créditos extraordinários está sujeita à programação orçamentária e financei...Questão 457941201567943Direito FinanceiroO município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção...Questão 457941201714498Direito FinanceiroA respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.O cumprimento regular e rigoroso do calendário das leis orçamentárias levaria a que ...