Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementa...

Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento o...

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, ...

A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Co...

Segundo a Lei Federal n.° 6.583/1978, a renda dos Conselhos Regionais de Nutricionistas será constituída

No que se refere à administração financeira, julgue o item.Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exi...

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.Compete a todas as esferas da Federação legislar concorrentemente sobre o orçamento, c...

Em atenção ao disposto no art. 169 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) estabelece ...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriun...

A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.Por ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento da...

Quanto ao orçamento público, julgue o item.As receitas correntes tributárias compreendem somente as receitas com impostos, as taxas e as contribuições...