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O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classif...

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457941201695697
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma delas baseada no modo de deliberação constituinte.
Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas, pode ser classificado como:
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