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À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, acerca dos contratos administrativos. I Os contratos administrativos devem ser fo...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.É vedada a combinação de modalidades de licitação preexistentes.
Durante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho....
Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa portad...
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma va...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.
Quanto aos princípios expressos e implícitos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.As condutas causadoras de dano por imprudência, imperícia ou n...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos de idade, ressalvada previ...
Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarqui...