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Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua constitucionalidad...
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República: I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito p...
O Poder Judiciário tem composição definida no texto da Constituição Federal, em que são elencados os órgãos que o integram, dentre os quais estão:
Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do...
Considere que o Município de Campinas necessite obter recursos adicionais para investimentos em infraestrutura viária que proporcionarão melhorias a d...
No tocante ao Tribunal de Contas da União,
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos ...
Considere as seguintes matérias: I. relativa a partidos políticos; II. relativa a direito civil, processual civil, do trabalho e previdenciário; III. ...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar em recurso ordinário
Cabe ao Presidente da República, entre outras competências,