Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201695858Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.1457941201695858Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNão compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069173Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relacionados às competências da União e dos estados-membros. A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de...Questão 457941200102833Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos às competências da União e dos estados membros.O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.Questão 457941200557289Direito ConstitucionalTendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item.Um quinto das vagas do Su...Questão 457941200610810Direito ConstitucionalConsiderando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem parti...Questão 457941201231195Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.Questão 457941201485893Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do MP.Questão 457941201592720Direito ConstitucionalO advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de tri...Questão 457941201631088Direito ConstitucionalCom relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilid...Questão 457941201786145Direito ConstitucionalLei municipal somente pode ser impugnada por meio de ação direta de inconstitucionalidade se tiver como parâmetro de controle norma de constituição es...Questão 457941201873163Direito ConstitucionalO pai de Almir, Adalberto, faleceu deixando dívida referente à reparação de danos decorrente de condenação criminal que lhe foi imposta. Almir, preocu...