Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada
em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,
A será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização,
aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração relativa ao último salário recebido.
B não será reintegrada por absoluta vedação legal, devendo receber indenização pelos prejuízos sofridos, bem como posta
em disponibilidade com remuneração referente aos vencimentos do seu cargo na data do transito em julgado da sentença
de invalidação da demissão.
C será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, será reconduzido ao cargo de origem com direito a
indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D será reintegrada em igual cargo ou semelhante na hipótese de seu antigo cargo estar ocupado, sendo vedada a recondução
de servidor nesta hipótese, independentemente se estável ou não.
E será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização,
aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.