Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200905682De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por pra...1457941200905682Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença para Aacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo. Bacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família. Ctratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar. Do exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares. Eprestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209593Legislação EstadualSuponha que determinado Secretário de Estado pretenda delegar a seu Chefe de Gabinete algumas das competências que recebeu, por delegação, do Governad...Questão 457941200214850Legislação EstadualSegundo a Lei n° 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em...Questão 457941200352955Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributárioQuestão 457941200577368Legislação EstadualConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao PoderQuestão 457941201353592Legislação EstadualO Conjunto Urbanístico de Brasília foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 11 de dezemb...Questão 457941201396481Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, poderão ser considerados dependentes do segurado os pais que estiverem sob a sua de...Questão 457941201699301Legislação EstadualO valor do ITCMD devido porQuestão 457941201769068Legislação EstadualSilvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada p...Questão 457941201883773Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% asQuestão 457941201902428Legislação EstadualA Lei Estadual n° 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadual