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A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.O fato de uma pessoa não poder ser...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais...
Considerando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, em razão de sua imprescindib...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, ao corretor de imóveis e à pessoa jurídica inscritos em Conselho Regional é permitido
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.Cada unidade federativa do País será representada no plenário dos Conselhos Federais por, no máximo, três ...
Não cabe recurso administrativo no caso de indeferimento de acesso a informações.
Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Os requisitos de segurança sanitária, de...
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Fed...