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O prefeito do Município Beta, ao fim do exercício financeiro, elaborou suas contas de governo e suas contas de gestão, já que atuava, igualmente, como...
Fernando realizou concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo do Poder Executivo Estadual de Rondônia, sob o regime estatutário. O...
A respeito do controle financeiro e orçamentário da Administração Pública Municipal, exercido pelo Tribunal de Contas Estadual, assinale a afirmativa ...
Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
O Tribunal de Contas da União recebeu, para fins de registro, processo administrativo afeto à concessão de aposentadoria voluntária a Maria, servidora...
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de orde...
Uma lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia Legislativa, estabeleceu a recomposição linear nos vencimentos e nas funções gratificadas dos ser...
O Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública p...
Determinado legitimado ingressou com ação civil pública visando à implementação de certo direito social dos trabalhadores. Ao fim da relação processua...
Em matéria de controle da Administração Pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública do...