Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeir...

A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.À exceção dos magistrados...

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidad...

No que diz respeito aos servidores públicos segundo disposições da CF, julgue os itens subsequentes.Há na CF dispositivo que autoriza a vinculação do ...

Com referência ao Poder Executivo, à competência do presidente da República para a edição de medidas provisórias e à competência dos órgãos do Poder J...

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentad...

Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir. I A técnica da interp...

A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advog...

A respeito das comissões parlamentares de inquérito (CPI). assinale a opção correta.

Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena

Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a qu...