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Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas re...
Com relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:
A consignação em pagamento tem lugar se: I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II....
É elemento da responsabilidade civil, conforme o regime subjetivo, o que consta em:
Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto...
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase "É anulável o negócio jurídico quando_________."
Reputa-se ato jurídico perfeito ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que :
De acordo com o Código Civil, as disposições da Convenção de Condomínio edilício obrigam a todos os condôminos a respeitá-la. Para ser oponível contra...
Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que