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Considerando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012:
São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:
OArtigo 7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservaç...
Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:
Jahnu Manoj foi designado para administrar os recursos hídricos de determinado local, indicado pelo governo federal. Como uma das suas tarefas adminis...
Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:
A prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão...
Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Área de Preservação Permanente - APPé entendida como área:
P. Caju é proprietário rural e defensor do meio ambiente, tendo orgulho das fontes de água e riachos que cortam sua fazenda dedicada à produção de veg...