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Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais foram acolhidos pela Constituição
Federal de 1988 como autênticos direitos fundamentais.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramen...
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item.O exercício da atividade de representação judicial e de consu...
A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.Se a medida provisória não for apreciada em ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou ju...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação d...
Segundo a Constituição Federal, não são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
Tenha atenção nos incisos a seguir.I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado...