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Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.
A liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.
A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.O princípio constitucional da publicid...
Julgue o item seguinte, quanto à organização do Estado brasileiro e à governança na gestão pública.A organização político-administrativa da República ...
Art. 37 [...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao ...
Considerando que, na CF, o direito internacional possui importantes referências e que uma série de assuntos de natureza internacional recebe tratament...
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.Desenvolver políticas públicas para a redução da...
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar ...
Caso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o cumpri...
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudên...
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que se segue. A titularidade da função de controle externo da União...
Considere que a companheira de um servidor investido em cargo de direção de uma empresa pública foi nomeada para exercer função gratificada na mesma e...