Acerca das normas constitucionais de associação pr...

Q: Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:

A) O aposentado filiado tem direito a votar, bem como de ser votado nas organizações sindicais. | B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. | C) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. | D) A fundação de sindicatos é condicionada à autorização do Estado, que, além do registro no órgão competente, poderá exercer controle meritório de suas atividades. | E) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória.

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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:

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